STF reabre a discussão da incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Como se sabe, o artigo 1.694 do Código Civil previu a possibilidade de parentes, cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social. Exemplo comum desta situação ocorre no desfecho de…

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