[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo Sabemos que o PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, introduzido pela Lei nº 14.148/2021 foi elaborado com o de objetivo reduzir as perdas no setor de eventos e de turismo oriundas do estado de calamidade pública
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva. Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o ICMS-ST não compõe as bases de cálculos do PIS e da COFINS. Para os ministros, deve ser
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Vinícius Domingues de Faria No último dia 20, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece a Reforma Tributária em âmbito nacional. As alterações previstas pela Reforma Tributária serão introduzidas em nosso sistema de forma gradual, visando a adaptação
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Náila Apolinário O Tema 1125 do STJ foi julgado em 13 de dezembro de 2023 pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi fixada a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelo de Meirelles Filho Em busca de soluções eficazes para a inadimplência tributária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, uma iniciativa de extrema importância que visa proporcionar condições especiais para que os contribuintes iniciem
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 1284 da Repercussão Geral, tendo fixado a seguinte tese: “A cobrança do ICMS-DIFAL de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em