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Autor: Vinícius Domingues de Faria

Em recente decisão, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, admitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofinssobre os valores recolhidos antecipadamente pelo substituto tributário, a título de ICMS-ST (substituição tributária).

Na oportunidade, prevaleceu o entendimento da Ministra Regina Helena Costa, Relatora do caso, no sentido de que o recolhimento do ICMS-ST,pelo substituto, integra o custo de aquisição da mercadoria pelo substituídoimediato na cadeia, que suporta o ônus financeiro da incidência tributária.

Portanto, havendo repercussão econômica ao substituído, o ICMS-ST deve ser admitido na composição do montante de créditos a ser deduzido para apuração de PIS/Cofins.

A Corte Superior ainda asseverou que tal entendimento, favorável aos contribuintes, respeita integralmente a regra constitucional da não cumulatividade, o que evita a chamada incidência de imposto sobre imposto. Para a Minstra Relatora, “na seara da não cumulatividade, é juridicamente ilegítimo frustrar o direito ao creditamento por supor recuperado o custo mediante eventual projeção no valor de revenda”.

Diante de todo o contexto, recomenda-se que os contribuintes realizem consulta com assessoria jurídica especializada de sua confiança para realizar a apuração de eventuais créditos de PIS/Cofins sobre os valores recolhidos pelo substituto tributário, a título de ICMS-ST.

Bernardini, Martins e Ferraz, Advogados em Ribeirão Preto.
Advogado Empresarial: Trabalhista, Tributário, Cível, Administrativo, Saúde.

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