Por Alfredo Bernardini.

A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 introduz mudanças significativas no sistema de arrecadação de tributos sobre o consumo no Brasil. Uma das principais inovações é a implementação do mecanismo conhecido como split payment (pagamento fracionado), previsto para entrar em vigor a partir de 2027, conforme estabelecido no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 .(Wikipédia, Nota Gateway)

O que é o Split Payment?

O split payment é um sistema no qual, no momento da transação comercial, o valor correspondente aos tributos (CBS e IBS) é automaticamente separado e direcionado aos cofres públicos, enquanto o restante é destinado ao vendedor ou prestador de serviços . Esse modelo visa aprimorar a eficiência e a transparência na arrecadação de impostos sobre o consumo, reduzindo a sonegação fiscal e a inadimplência.(AASP)

Impactos no Fluxo de Caixa das Empresas

A adoção do split payment terá implicações diretas no fluxo de caixa das empresas. Atualmente, as empresas recebem o valor total da venda e posteriormente recolhem os tributos devidos. Com o novo sistema, os tributos serão retidos no ato da transação, reduzindo o montante que entra no caixa da empresa.(Tax Advice, Domingues e Pinho Contadores)

Por exemplo, em uma venda de R$ 100, com uma carga tributária de 20%, a empresa receberá apenas R$ 80, pois os R$ 20 referentes aos tributos serão automaticamente direcionados ao Fisco. Essa mudança pode representar uma perda de 10% a 20% no fluxo de caixa das empresas, exigindo maior planejamento financeiro e possivelmente a necessidade de capital de giro adicional .(Nota Gateway)

Estudo realizado pela consultoria Tax Group, que ouviu 109 empresas com faturamento superior a R$ 20 milhões, indica que o split payment pode reduzir significativamente a liquidez das empresas, sendo uma das principais preocupações relacionadas à reforma tributária .(Valor Econômico)

Como se Preparar para o Split Payment

Para mitigar os impactos do split payment no fluxo de caixa, as empresas devem:

• Mapear Processos: Identificar pontos críticos entre a emissão de notas fiscais e a conciliação bancária.(Nota Gateway)
• Atualizar Sistemas: Verificar se os sistemas de gestão empresarial (ERP) suportam integrações com o split payment e instituições financeiras.
• Simular Impactos de Caixa: Projetar cenários considerando a retenção imediata dos tributos.(Nota Gateway)
• Treinar Equipes: Capacitar os times fiscal, financeiro e de TI sobre as novas obrigações.(Nota Gateway)
• Acompanhar a Regulamentação: Manter-se atualizado sobre as definições legais e operacionais do split payment.(Consultor Jurídico)

A preparação antecipada permitirá que as empresas se adaptem de forma mais eficiente às mudanças trazidas pela reforma tributária, minimizando riscos e aproveitando oportunidades de melhoria na gestão fiscal e financeira.