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No último dia 13/11/2023 a Prefeitura de Ribeirão Preto divulgou o novo programa de parcelamento de débitos tributários municipais. Intitulado“Programa Retoma Ribeirão”, o novo programa possibilita aos contribuintes o pagamento de seus débitos tributários de forma parcelada e, ainda, com redução de juros e multa moratória.
Em resumo, poderão ser parcelados todos os débitos tributários municipais, tais como: ISS, IPTU, ITBI e Taxas, inscritos em dívida ativa até o dia 30/09/2023.
Os juros poderão ser reduzidos em 100% e a multa moratória em 90%, para o caso de pagamento à vista. Os contribuintes poderão, ainda, optar pelo pagamento em 12 ou 24 parcelas, também com descontos de juros e multa moratória proporcionais.
Ainda, poderão ser parcelados os débitos decorrentes de penalidade de multa por infração à legislação tributária municipal, também com redução que chega a 60% do valor da multa aplicada.
O programa de parcelamento terá início na próxima quinta-feira (16/11/2023) e o prazo para a adesão se encerrará no dia 20/12/2023.
Assim, recomenda-se a todos que possuem débitos tributários com o Município de Ribeirão Preto que realizem consulta com assessoria jurídica especializada para verificar a viabilidade e as vantagens em aderir ao “Programa Retoma Ribeirão”.
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