Por Rodrigo dos Santos Braga de Moraes (OAB/SP 452.949).

A relação de emprego é pautada pela confiança mútua entre empregador e empregado. Essa confiança é fundamental para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Entretanto, a mentira sobre a justificativa de faltas ao trabalho pode romper essa confiança e resultar em sérias consequências, como a demissão por justa causa.

É notório que quando um funcionário mente sobre o motivo de sua ausência, ele está quebrando a confiança da empresa. A legislação trabalhista brasileira considera essa quebra de confiança como uma razão válida para a aplicação da demissão por justa causa.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 482, elenca as hipóteses que configuram a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Entre as diversas hipóteses, destaca-se a alínea “e”, que trata da desídia no desempenho das respectivas funções, e a alínea “b”, que menciona a incontinência de conduta ou mau procedimento. A mentira sobre a justificativa de faltas pode ser enquadrada como mau procedimento, configurando uma violação da confiança essencial à relação de emprego.

A demissão por justa causa acarreta a perda de diversos direitos trabalhistas para o empregado, tais como o aviso prévio indenizado, a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o seguro-desemprego. Além disso, o empregado também não terá direito à indenização compensatória do FGTS. Esses efeitos severos demonstram a gravidade da penalidade aplicada e a importância de se manter a integridade e a honestidade no ambiente de trabalho.

Por isso, é essencial que os empregados sejam honestos sobre os motivos de suas faltas. Manter a integridade no ambiente de trabalho não só fortalece a relação com a empresa, mas também evita consequências severas.