Por: Guilherme Marques Leão de Andrade e Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219)

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) consolidou um novo marco para a gestão pública no Brasil, visando conferir maior eficiência, agilidade e transparência às contratações. Sua finalidade principal é assegurar que a Administração Pública realize seleções imparciais e justas, sempre pautadas no interesse coletivo e na busca pela proposta que ofereça o melhor resultado para a sociedade. No contexto de modernização, a lei introduziu o diálogo competitivo, uma modalidade inspirada em modelos internacionais, desenhada para lidar com a complexidade do mundo contemporâneo

Dentre as principais mudanças, destaca-se a introdução de uma nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo. Com essa adição, o sistema jurídico brasileiro passa a contar com cinco modalidades

– Concurso 

– Concorrência

– Leilão

– Pregão

– Diálogo Competitivo

Nesse artigo vamos discorrer sobre o diálogo competitivo, e as peculiaridades que esta inovação da Lei 14.133/2021 possui em relação às demais modalidades de licitação. 

O diálogo competitivo foi concebido para atender a situações de elevado grau técnico, em que o Poder Público identifica uma necessidade, mas não sabe exatamente em qual solução deve investir. Diferente de outras modalidades, o Poder Público não parte de uma solução pronta; ele a desenvolve com o apoio do mercado de forma transparente

Diferente das outras formas de licitação, o diálogo competitivo não parte de uma solução pronta. Ele é a ferramenta adequada para situações de elevado grau técnico em que o Poder Público sabe qual problema precisa resolver, mas não conhece as soluções tecnológicas disponíveis no mercado para tal. O uso desta modalidade é especialmente indicado em três cenários:

– Inovação tecnológica ou técnica

– Quando não há soluções disponíveis no mercado

– Quando não for possível a administração definir as especificações técnicas de forma precisa

Sendo assim, a administração seleciona os fornecedores, por critérios objetivos, que melhor vão atingir a finalidade e após selecionar os fornecedores realizam diálogos para entender qual licitante vai melhor resolver os problemas que ela quer solucionar.

Uma das características mais marcantes do diálogo competitivo é a mudança de paradigma no critério de escolha. Enquanto muitas licitações focam estritamente no menor preço, aqui prioriza-se o fornecedor que apresenta a melhor qualificação e a solução técnica mais eficaz. Isso ocorre porque, em projetos de infraestrutura complexa ou inovação, a economia real para o erário não está apenas no valor inicial do contrato, mas na eficiência e na durabilidade da solução desenvolvida sob medida para a demanda pública. 

Portanto, o diálogo competitivo serve para casos em que o objeto da licitação não pode ser encontrado com facilidade em vários fornecedores diferentes ou quando o objeto deve ser desenvolvido sob medida para a demanda.

– Fonte: Tribunal de Contas da União; Lei 14.133/2021.