A transferência de bens imóveis para uma holding patrimonial pode ser uma estratégia vantajosa para quem busca organizar o patrimônio familiar ou empresarial, especialmente devido à possibilidade de imunidade do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Esse imposto, que incide sobre operações onerosas de compra e venda de imóveis entre pessoas vivas, é regulado pelos municípios e geralmente possui alíquotas que variam entre 2% e 4% do valor do imóvel, conforme o local. Contudo, a Constituição Federal, em seu artigo 156, § 2º, inciso I, estabelece uma exceção: o ITBI não é cobrado quando um imóvel é integralizado ao capital social de uma empresa, como no caso de uma holding, ou em situações de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Para que essa imunidade seja aplicada, há uma condição essencial: a holding não pode ter como atividade preponderante a compra e venda de imóveis, a locação de bens ou o arrendamento mercantil. Isso significa que a empresa deve ser estruturada com foco em gestão patrimonial, e não em atividades imobiliárias comerciais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o uso de holdings para planejamento patrimonial tem crescido no Brasil, especialmente entre famílias que buscam proteção de bens e eficiência tributária. No entanto, é fundamental que a operação seja bem documentada e assessorada juridicamente, pois os municípios frequentemente questionam a imunidade em fiscalizações, exigindo provas claras da finalidade da holding.
Portanto, se você considera criar uma holding patrimonial, vale a pena consultar um advogado ou contador especializado para garantir que a estruturação da empresa esteja alinhada às exigências legais e aproveite ao máximo os benefícios tributários previstos na Constituição.
Fontes:
Base legal: O artigo 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 está disponível no site oficial do Planalto e é amplamente citado em doutrina tributária, como em obras de autores como Hugo de Brito Machado.
Condição da atividade preponderante: A restrição sobre a atividade principal da holding é detalhada na própria Constituição e reforçada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como no julgamento do RE 796.376.
Crescimento do uso de holdings: Relatórios do CNJ e estudos de consultorias como a Ernst & Young apontam o aumento dessa prática no Brasil, verificável em publicações especializadas.
Alíquotas do ITBI: Variam por município (ex.: 3% em São Paulo, conforme Lei Municipal nº 11.154/1991), informação acessível nos sites oficiais das prefeituras.