Por: Leticia Maria da Silva Dr.Thais Soares Dutra (OAB/SP 457.761) A recuperação judicial é um importante instrumento jurídico destinado a viabilizar a superação de crises econômico-financeiras, permitindo que empresas mantenham...

Por: Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831) A modalidade de leilão, prevista na Lei nº 14.133/2021, desempenha papel relevante na gestão do patrimônio público, ao permitir a alienação de bens...

Por: Paula Lollato Lopes (OAB/SP 525.634) O enquadramento sindical é um tema de extrema relevância, pois define as diretrizes que regem as obrigações trabalhistas da empresa. Em termos objetivos, é...

Pedro Pilotto Arrais (OAB/SP 530.970) No final de 2021, o Poder Executivo tentou uma manobra regulatória ousada. Ao editar o Decreto nº 10.854, buscou reescrever fundamentalmente os benefícios fiscais do...

Bárbara Furlan (OAB/SP 528.063) A interrupção das atividades da Usina Carolo, localizada no município de Pontal (SP), revela mais do que uma dificuldade empresarial pontual. No agronegócio brasileiro, a paralisação...

Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) promoveu diversas alterações no regime das contratações públicas, com o objetivo de tornar...

Estágiaria Beatriz Blanco Ferreira de Novais  Dra Carla da Rocha Bernardini A regra no Direito do Trabalho é a irredutibilidade salarial, prevista no art. 7º, VI, da Constituição Federal do...

Por: Bárbara Galhardo Paiva (OAB/SP 391.865) Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão de grande relevância para contribuintes que possuem débitos tributários perante os Municípios.  No julgamento do Tema...