Dra. Amanda Aparecida Violin

A transação extrajudicial é uma forma alternativa de resolução de conflitos trabalhistas que ocorre fora do sistema judicial tradicional. Ela envolve negociações diretas entre as partes envolvidas, como empregadores e empregados, com o objetivo de alcançar um acordo que satisfaça ambas as partes, evitando assim o litígio perante os tribunais trabalhistas, conforme prevê os artigos 855-B e 444, da Consolidação da Leis Trabalhistas combinado com os artigos 334, §11º e 719 do Código de Processo Civil e, artigo 840, do Código Civil.

Desde da reforma trabalhista trazida pela  Lei nº 13.467/2017 esse procedimento vem sendo de grande importância na Justiça do Trabalho para evitar conflitos e agilizar a resolução de questões entre empregadores e empregados.

E sem contar que traz descongestionamento do Judiciário, vez que vez que as demandas que podem ser resolvidas extrajudicialmente não sobrecarregam os tribunais, permitindo que estes se concentrem em casos mais complexos e litigiosos e, com redução de despesas, taxas judiciais, honorários advocatícios, custos com periciais e outros custos associados a litígios.

E um outro ponto muito relevante nos dias atuais é que permite que as partes mantenham uma relação mais amigável, evitando desgastes e animosidades frequentemente associadas a processos judiciais. Isso pode ser especialmente valioso em situações onde as partes precisam continuar interagindo no ambiente de trabalho.

E, também esta modalidade confere segurança jurídica ao acordo alcançado e com mais liberdade para negociar soluções específicas que atendam às suas necessidades, sem estar restritas às decisões que um tribunal poderia impor.

Desta forma, a homologação extrajudicial na Justiça do Trabalho oferece benefícios significativos, proporcionando uma alternativa eficiente, econômica e menos conflituosa para a resolução de questões trabalhistas, ao mesmo tempo em que contribui para a agilidade e desafoga o sistema judicial.

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