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Finalmente, após inúmeras notícias desagradáveis relacionadas a COVID-19, é anunciada medida tributária favorável aos contribuintes.
No dia 27 de julho de 2020 a Receita Federal informou que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial no ano de 2020.
O pedido foi realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e foi acolhido pelo fisco que determinou a suspensão do processo de notificação e expulsão do regime especial, visa-se com esta medida ajudar aos pequenos negócios que tanto foram afetados pela pandemia da COVID-19.
Foi realizado levantamento pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas no qual foram ouvidos 6.470 proprietários de micro e pequenas empresas em todo o país.
Nesta pesquisa, realizada entre os dias 25 e 30 de junho, observou-se que a perda média de faturamento é de 51%, enquanto no mês de abril o índice chegou a 70%. Ou seja, o Sebrae observou a aproximação de severos reflexos econômicos aos empresários com a implementação do isolamento social em decorrência da Pandemia da Covid-19.
Desta forma realizou o pedido de suspensão das exclusões, como forma de reduzir as consequências negativas, dando-se um fôlego aos mesmos. Essa medida deve beneficiar aproximadamente 1 milhão de pequenas e médias empresas. Isto porque, em 2019, mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime.
A manutenção das micro e pequenas empresas no Simples Nacional é de extrema importância. Primeiramente, por se tratar de um regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em um único boleto, posteriormente, por se tratar de uma importante ação para a recuperação dos negócios de menor porte, estes os principais afetados pela Pandemia e pela paralização de suas atividades.
As informações foram retiradas dos sites da Receita Federal e da Agência Brasil:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=cd4b4d72-7d9a-4460-9152-4817899e4edd
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/empresas-inadimplentes-nao-serao-excluidas-do-simples-em-2020
Por Dra. Mariana Nascimento Silveira
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