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Nos dias de hoje, especialmente na perspectiva das empresas brasileiras, é muito comum que haja problemas quanto às escriturações e as representações das reais movimentações financeiras e operacionais, muito devido ao próprio sistema tributário do país, tendo em vista sua enorme burocratização e sua complexidade muito acima se comparado com outros modelos.

Consequentemente, também é muito comum que as empresas venham a ser fiscalizadas e autuadas pelo fisco, uma vez que não houve as adequações aos padrões esperados. Assim, muito embora grande parte das empresas se esforce ao máximo para estar de acordo com toda a legislação e procedimentos, acabam por criar mais pendências e atrapalhar o operacional do negócio realizado.

Nesse sentido, qualquer ajuda por parte dos órgãos fiscalizadores é bem-vinda. E foi nessa esteira que recentemente a Receita Federal agiu. Esta criou o PAC/PJ: Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ), programa que busca auxiliar as empresas nas adequações à legislação tributária.

Especificamente, o programa se presta a ajudar as empresas a cumprirem todos os requisitos e procedimentos da escrituração contábil no ano presente, informando tudo que deve constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 antes do fim do prazo de entrega, que é em 30/09.

O modo de atuação do programa se dá de ofício: a própria Receita Federal comunica os contribuintes que possuem erros ou pendências na ECF do exercício 2020, de modo a possibilitar correta apuração de tributos, objetivando diminuir os riscos da empresa envolvendo ações de fiscalização, malhas e demais.

Assim, a Receita cruzou os dados das diversas empresas e suas escriturações referentes a 2020 e expediu mais de quarenta mil Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, indicando o que deve ser feito para estar em conformidade.

Caso sua empresa tiver algo a ser regularizado na próxima escrituração, ela terá recebido em sua caixa postal do e-CAC as orientações para o preenchimento desse ano vigente, bem como inúmeras informações sobre estatísticas sobre os procedimentos contábeis.

Portanto, nota-se que o PAC/PJ é uma excelente iniciativa da Receita Federal, facilitando muito a vida das empresas nesse emaranhado de informações contábeis, especialmente em período de pandemia. Dessa forma, fundamental verificar a caixa postal do e-CAC de sua empresa, para verificar o recebimento dessa comunicação. Ainda, recomenda-se que haja acompanhamento por profissionais especializados, de modo a estruturar as obrigações tributárias no cotidiano e evitar ais ainda os riscos.

Por: Douglas Toci Dias

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