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Prepara-se para mais um aumento insustentável de nossa carga tributária.
Sim, você está lendo certo: em sentido totalmente contrário ao que os demais países desenvolvidos vêm adotando e praticando como medidas de recuperação das suas economias e empresas, o Brasil, na contramão dos demais, vem trazer um pacote de medidas intitulados de “Reforma Tributária”, em que poderemos ter aumento substancial de nossa carga tributária.
Isto porque, nesta última quarta-feira (01/09/2021), a Câmara dos Deputados aprovou, na “calada” da noite, o Projeto de Lei nº 2.337 de 2021, que alterará as regras do Imposto de Renda, vindo aumentar a carga tributária do nosso país.
Falta ainda a análise dos destaques – que são trechos deliberados separadamente – mas, em regra geral, os Deputados votaram por 398 votos favoráveis e 77 contrários, para estabeleceram alíquota de 20% sobre lucros e dividendos. Essa alíquota poderá baixar para 15% nas votações separadas.
Após a votação dos destaques, que deve acontecer nesta quinta-feira (02/09/2021), o texto segue para o Senado Federal.
O grande problema e preocupação no meio tributário e empresarial, diz respeito ao fato de que a entrada do projeto em pauta fora inesperada, sem maiores discussões e entendimentos sobre os impactos negativos que poderão trazer ao país e à classe empresarial.
Isto porque, depois da votação ser adiada por três vezes, e ser retirada de pauta na semana passada, não se esperava a votação do tema. Mas, na “calada” da noite, o relator Celso Sabino (PSDB-PA), resolveu atender diversas demandas de parlamentares – em acordo costurado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) – e colocou o tema em votação surpresa.
Todos bem sabem que, desde o Plano Real, a isenção dos dividendos e a dedutibilidade do JCP foram os principais instrumentos de atração de investimentos do País, apesar do alto custo Brasil.
E, nesse momento, essa ação de tentativa de tributar lucros e dividendos das empresas, certamente, será um desestímulo ao investimento de nossas empresas, na qual acionistas e sócios terão menos interesse em colocar seus capitais em uma fonte de riqueza que terá duas tributações seguidas: uma primeira tributação pelo faturamento direto e uma segunda após apuração de lucro!!!
Quando falamos em aumentar a carga tributária estamos nos distanciando totalmente do tema de “Reforma Tributária”, que seria equalizar a carga tributária e simplificar a tributação, pois essa era a meta.
Não desconhecemos a necessidade do Governo Federal em colocar em prática as reformas necessárias no sistema tributário nacional, entretanto, todos os esforços, trabalhos e estudos estavam voltados para simplificação, desburocratização e facilidades para os tributos do consumo (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) e não para buscar tão somente o aumento da tributação da renda e patrimônio, como o Governo pretende fazer e nossos legisladores estão avalizando.
Devemos nos insurgir, democraticamente, contra a ação do Governo e Legislativo que inverteu a ordem da Reforma Tributária, e, ao invés de dar o tratamento dos tributos sob consumo, que traria uma simplificação e melhoria no sistema tributário, somente focam no aumento da carga tributária da renda e patrimônio, trazendo um dos maiores aumentos de carga tributária da história do país.
Trata-se claramente de uma conduta do Governo, avalizada pelo nosso legislativo, que trará como resultado um aumento exponencial da informalidade e da sonegação.
Como sempre, ao invés de buscarmos o país do futuro e pujança, estamos enterrando nossa economia com um aumento desestruturado da carga tributária, pois não só temos o problema do aumento da carga tributária, mas também com a má gestão dos referidos recursos públicos que não são aplicados de forma positiva.
Portanto, a grande reflexão é como poderemos interagir com nosso Senado Federal e Deputados para que essa aberração jurídica seja impedida, exercendo, assim, nosso papel cívico e político, para não ficarmos somente reclamando futuramente.
Vamos em frente, vamos nos insurgir democraticamente e exigir uma “Reforma Tributária” e não um pacote de medidas que tragam somente aumento da carga tributária e nenhuma pujança econômica.
Por Alfredo Bernardini Neto
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