[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”]   [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Amanda Aparecida Violin Os Tribunais Trabalhistas não de forma unânime, mas vem entendendo que a suspensão de CNH do devedor trabalhista é uma medida que soa como verdadeiro castigo pela inadimplência, além de

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ronaldo Montesano Canesin Com vistas a fazer frente às perdas de arrecadação oriundas das Leis Complementares n° 192 e 194 de 2022, doze estados instituíram o aumento de suas alíquotas internas de ICMS para o ano de 2023. Para fundamentar o aumento das

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] É muito comum que os advogados, após se sagrarem vencedores num processo judicial e receberem os honorários sucumbenciais, tenham a seguinte dúvida: como reconhecer esta receita contabilmente? O escritório de advocacia deve emitir uma nota fiscal de prestação de serviços ou mera fatura?

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Todo inicio de ano, a mesma dúvida surge aos Contribuintes. Devo declarar meu Imposto de Renda? Nós vamos te ajudar a esclarecer esta questão.     Primeiramente, vale lembrar que o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, popularmente denominado “IR”, teve sua

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Regime do Simples Nacional deu contornos ao que confere a Constituição Federal às micro e pequenas empresas: um tratamento jurídico favorecido, visando simplificar as suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias.  Perante a sociedade, verifica-se a importância em conceder incentivos ao micro e pequeno

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”]   [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Jurisprudência entende pelo mero caráter declaratório do Certificado, possibilitando empresas que já preenchem os requisitos legais se valerem das imunidades. O §7º, do artigo 195 da Constituição Federal concedeu imunidade das contribuições sociais incidentes