[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante no campo do Direito Empresarial, abordando a contratação de links patrocinados e sua relação com a concorrência desleal. A decisão foi proferida no REsp 2.032.932-SP, relatado pelo
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Flavia Tanimoto Algarte No dia 15 de setembro, o Juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, e a realizar o registro de
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Letícia Vieira. Da legislação brasileira emerge o art. 62 da Lei 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos e estabelece os alicerces jurídicos para a execução do despejo em decorrência de falta de pagamento. Todavia, o mencionado artigo omite a especificação
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A ética na Administração Pública desempenha um papel central na construção de uma gestão transparente e na conquista da confiança da sociedade. Esse princípio orientador é fundamental para garantir que os agentes públicos atuem de maneira íntegra, responsável
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Conforme a importante Solução de Consulta nº 175/2023 COSIT, a Receita Federal do Brasil confirmou que os restaurantes e similares (CNAE 5611-2/01) tem direito de gozar os benefícios trazidos pela Lei nº 14.148, de 2021, a Lei Perse. Ou seja, os restaurantes e
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB 274.053). Hoje é dia de mais uma parte da nossa série”Desconsideração Descomplicada”! Vamos explorar um tema fundamental para a gestão empresarial: o Desvio de Finalidade. Conforme o artigo 50, § 1º do Código Civil, é importante compreender o que