Por proêmio, necessária se faz a análise da acepção do instituto jurídico “inventário”. É um procedimento pelo qual os bens do de cujus (falecido) serão transmitidos aos herdeiros. Quando se fala em inventário, remete-nos a ideia de um procedimento demorado que envolve o Poder Judiciário. Todavia, para alguns casos o
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, proferida nesta quarta-feira, representa um marco importante na luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento das diversas formas de família presentes na sociedade contemporânea. A questão da licença-maternidade para mães
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 Obrigações propter rem, seja de natureza real ou ambulatória (uma vez que acompanham o proprietário), referem-se à responsabilidade atribuída ao detentor da propriedade ou de outro direito real. Essa obrigação implica cumprir uma prestação com o
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, proferida nesta quarta-feira, representa um marco importante na luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento das diversas formas de família presentes na sociedade
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Mariana Carneiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterada pela vontade das partes. A decisão foi baseada
Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Conforme entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ainda que o plano de saúde tenha sido contratado sem segmentação obstétrica, quando há complicações no processo gestacional, o dever de cobertura passa a ser obrigatório. Essa interpretação se baseia no art. 35-C, inciso