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A DIGITALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto O advento da era digital trouxe consigo uma série de transformações, e a Administração Pública não ficou imune a esse processo. Este artigo explora os desafios e oportunidades da digitalização no contexto do Direito Administrativo, destacando como as

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A Dosimetria no Direito Administrativo Sancionador: Perspectivas à Luz do Entendimento do STJ

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni No âmbito do Direito Administrativo, a dosimetria sancionatória desempenha um papel crucial na aplicação justa e proporcional das penalidades. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre essa matéria oferece importantes diretrizes a serem adotadas na aplicação

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Desburocratização e Eficiência na Administração Pública: O Papel das Agências Reguladoras

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A busca por eficiência na administração pública tem levado a uma reflexão sobre a importância das agências reguladoras. Essas entidades são responsáveis por fiscalizar e regular setores específicos e desempenham um papel vital na modernização e desburocratização

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NOTIFICAÇÃO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELO ECAD PARA PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS.

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins Primeiramente, insta salientar que o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical. Ou seja, todas as vezes em que uma música

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