Por Manoel Alves Lemos Neto
Em 2020, o Brasil direcionou aproximadamente R$ 35,5 bilhões para compras públicas, representando 13,5% dos gastos governamentais totais e cerca de 6,5% do PIB de 2017. As contratações públicas, promovidas através de processos licitatórios, exercem um papel crucial na economia, impactando diretamente o mercado e beneficiando empresas que buscam participar desse setor. Nesse cenário, contar com assessoria jurídica especializada torna-se imprescindível, pois garante que as empresas estejam em conformidade com a legislação e cumpram as exigências legais, reduzindo riscos e assegurando um processo íntegro.
A licitação é um processo administrativo pautado por normas específicas, como as estabelecidas pela Lei 14.133/20, que rege a contratação de serviços e aquisição de bens pelo setor público. Contudo, a complexidade e a constante atualização dessas diretrizes frequentemente representam desafios para as empresas que desejam participar de forma competitiva e segura. Assim, a assessoria jurídica é indispensável tanto na fase inicial do processo, orientando quanto à viabilidade e aos requisitos do edital, quanto ao longo da licitação, auxiliando na formulação e análise das propostas e no cumprimento dos parâmetros legais.
A assessoria jurídica oferece apoio desde o planejamento da licitação, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos e que o edital esteja em conformidade com a legislação vigente. Durante o processo licitatório, o advogado pode examinar as propostas dos concorrentes, verificando se atendem ao edital e à legislação, prevenindo questionamentos ou impugnações às decisões da Comissão de Licitação.
Na fase de execução do contrato, a assessoria jurídica mantém o papel de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais, assegurando que as cláusulas acordadas sejam efetivamente respeitadas. Em casos de descumprimento, o advogado atua prontamente para tomar as medidas adequadas à resolução do problema.
Outro ponto central da atuação jurídica é a redução de riscos, como fraudes, erros administrativos e responsabilidades civis. Participar de licitações exige a apresentação de diversos documentos, como certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Revisando esses documentos, a assessoria consegue antecipar possíveis problemas e orientar a empresa na regularização de pendências, evitando desclassificações por razões formais.
Adicionalmente, a assessoria jurídica assegura que o processo de contratação pública seja conduzido conforme os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, promovendo um ambiente de concorrência justo e transparente. Em resumo, contar com advogados especializados em licitações é fundamental para garantir a segurança jurídica, minimizar riscos financeiros e evitar questionamentos judiciais, proporcionando à empresa uma posição competitiva no mercado de contratações públicas.