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Por: Barbara Cristina Mazzaron
A administração pública é um elemento central para o funcionamento adequado de qualquer sociedade. É responsável pela implementação de políticas, tomada de decisões e alocação de recursos em benefício do interesse público. No entanto, para que essa administração seja eficiente e eficaz, é fundamental que seja pautada por princípios éticos sólidos, sendo o princípio da moralidade um dos pilares mais importantes.
O princípio da moralidade na administração pública refere-se à obrigação dos agentes públicos de agirem de acordo com os valores morais, éticos e os padrões de conduta esperados pela sociedade. Ele estabelece que a administração pública deve ser exercida com integridade, honestidade, imparcialidade e respeito aos direitos dos cidadãos. Esse princípio visa garantir que as ações do governo sejam baseadas em critérios éticos e que não haja qualquer desvio de conduta que comprometa o interesse coletivo.
A moralidade na administração pública é um elemento essencial para a construção de uma sociedade justa e equitativa. Quando os servidores públicos agem de acordo com os princípios éticos, promovem a confiança dos cidadãos na administração, fortalecem as instituições democráticas e contribuem para a promoção do bem comum. Além disso, a moralidade na administração pública é fundamental para combater a corrupção, a má gestão e a tomada de decisões arbitrárias.
Um aspecto crucial do princípio da moralidade é a transparência. A administração pública deve ser transparente em suas ações, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para compreender e avaliar as decisões tomadas pelo governo. Isso envolve a divulgação de informações relevantes, a prestação de contas e a participação da sociedade nas políticas públicas.
A transparência é uma ferramenta poderosa na prevenção da corrupção, na promoção da confiança e na legitimidade das instituições públicas.
A implementação do princípio da moralidade requer a adoção de mecanismos de controle e fiscalização efetivos, sendo assim é fundamental que existam órgãos de controle independentes e autônomos, como tribunais de contas, ouvidorias e agências reguladoras, que possam monitorar as ações dos agentes públicos e garantir o cumprimento dos princípios éticos.
Além disso, é importante que haja leis e regulamentos claros que estabeleçam as regras de conduta esperadas dos servidores públicos e as punições para aqueles que descumprirem tais normas.
Neste sentido, temos que a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429/92, foi um avanço, pois aborda as devidas sanções aplicáveis aos agentes públicos, servindo como base sólida para as exigências advindas do princípio moral.
Além desta lei, foram criados instrumentos que visam proteger a moralidade, como consta na legislação brasileira, a exemplo da Ação Popular, Ação Civil Pública de Improbidade, Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a qual foi bastante vista durante o ano de 2022, com as investigações da compra de vacinas, a fim de identificar se houve improbidade.
No entanto, a implementação efetiva do princípio da moralidade vai além das leis e dos órgãos de controle. Requer uma mudança cultural, tanto por parte dos agentes públicos quanto da sociedade como um todo. É necessário promover uma cultura de ética e integridade, incentivando a formação de valores morais desde a educação básica, bem como promovendo a conscientização sobre a importância da participação cidadã e do controle social.
Resumidamente, o princípio da moralidade na administração pública é essencial para garantir uma gestão transparente, ética e voltada para o interesse público. A moralidade na administração não é apenas uma questão de legalidade, mas também de compromisso com a justiça, equidade e respeito aos valores éticos fundamentais.
A adoção desse princípio fortalece as instituições democráticas, promove a confiança dos cidadãos e contribui para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, é responsabilidade de todos os envolvidos na administração pública trabalhar em prol da implementação efetiva do princípio da moralidade, assegurando um futuro melhor para as gerações presentes e futuras.
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