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Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053).
Descubra a proteção que o artigo 50, § 4º, do Código Civil oferece ao seu negócio!
Você, empreendedor, sabe como é importante proteger o seu patrimônio e garantir asegurança da sua empresa, não é mesmo? E é exatamente nesse ponto que o art.50, § 4º, do Código Civil se destaca como uma ferramenta valiosa pararesguardar os seus interesses.
Imagineque você possui uma empresa que segue corretamente a lei e, também, faz partede um grupo econômico, ou seja, está relacionada a outras empresas por meio devínculos societários ou financeiros. Agora, surge a pergunta: será que issopode trazer riscos para o seu negócio? A resposta é simples e tranquilizadora:não precisa se preocupar!
Oart. 50, § 4º, do Código Civil estabelece que a mera existência de um grupo econômiconão é suficiente para incluir sua empresa para responder por dívidas de outraempresa do mesmo grupo, em utilização analógica do instituto da desconsideraçãoda personalidade jurídica. Isso significa que, mesmo fazendo parte de um grupo,sua empresa mantém sua individualidade e proteção legal. O patrimôniosocietário, bem como seu patrimônio pessoal, não corre o risco de ser afetadopor obrigações das demais empresas do grupo. Essa medida é essencial paraevitar abusos e fraudes, protegendo os empreendedores honestos e responsáveis.
Infelizmente,é verdade, muitos advogados ainda não sabem como utilizar corretamente esseargumento de defesa nos processos e incidentes de desconsideração, seja por nãoentender, na técnica, os requisitos previstos no caput do art. 50(desvio de finalidade e confusão patrimonial), seja por não seremempresarialistas especialistas em desconsideração. Mas fato é que o art. 50, §4º, do Código Civil proporciona legalmente tranquilidade ao empreendedor, poisreforça que somente em situações específicas, como abuso de poder, desvio definalidade ou fraudes comprovadas, é que a desconsideração da personalidadejurídica poderá ser aplicada.
Dessaforma, se sua empresa segue à risca as regras de nosso ordenamento jurídico,você não precisa se preocupar e pode se concentrar no crescimento e no sucessodo seu negócio. O art. 50, § 4º, do Código Civil é o seu escudo de proteção,oferecendo segurança jurídica para você empreender com confiança, inclusivedentro de um grupo empresarial. Aproveite essa proteção legal e trace seucaminho para uma jornada empresarial vitoriosa!
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