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Por Julia Soares Medeiros.
A laqueadura é um método contraceptivo permanente para as mulheres que tem como objetivo impedir futuras gestações. Já a vasectomia é um procedimento médico de esterilização para homens que têm certeza de que não desejam uma gravidez futura.
No dia 05 de Março entrou em vigor a Lei 14.443 que alterou a legislação de 1996, a qual era exigido a idade mínima de 25 anos, ou pelo menos 2 filhos vivos e autorização do cônjuge para a esterilização voluntária.
Com a nova Lei, não há necessidade de autorização do cônjuge, sendo necessário a idade mínima de 21 anos ou pelo menos 2 filhos vivos.
Outra mudança na Lei supracitada foi a alteração na Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, o qual proibia a laqueadura durante períodos de parto. Agora, as mulheres podem solicitar o referido procedimento apenas solicitando o procedimento com no mínimo 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização do parto.
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