ANS põe fim ao limite de cobertura para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”]

Em reunião extraordinária realizada no dia 11/07, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o término da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

Com essa alteração, o fim do limite de consultas e sessões com os referidos profissionais da saúde passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, sendo excluídas as antigas Diretrizes de Utilização, as quais impunham condições exigidas para determinadas coberturas.

Sendo assim, os planos de saúde terão que oferecer abrangência ilimitada para os pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), passando a ser considerada apenas a indicação do médico assistente.

De acordo com a ANS, a decisão tem o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados relativos a essas categorias profissionais.

Renzo Lopes de Souza Soraggi

[/column]

ÚLTIMOS ARTIGOS

O Fim da Era das Restrições ao PAT

Pedro Pilotto Arrais (OAB/SP 530.970) No final de 2021, o Poder Executivo tentou uma manobra regulatória ousada. Ao editar o Decreto nº 10.854, buscou reescrever fundamentalmente os benefícios fiscais do PAT, um programa que incentiva a nutrição do trabalhador por meio de incentivos fiscais desde 1976. Não se tratava apenas

Ler mais »

A paralisação da Usina Carolo e os riscos jurídicos na cadeia sucroenergética

Bárbara Furlan (OAB/SP 528.063) A interrupção das atividades da Usina Carolo, localizada no município de Pontal (SP), revela mais do que uma dificuldade empresarial pontual. No agronegócio brasileiro, a paralisação de uma usina sucroenergética representa um evento com relevantes implicações jurídicas, pois a indústria atua como elemento estruturante da cadeia

Ler mais »