SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL: COMO GARANTIR O SEU DIREITO

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”]

Por Julia Soares Medeiros.

OAB/SP 468.243.

O acesso a serviços de saúde bucal é um direito essencial para todos os cidadãos. As Unidades de Saúde da Família/Unidades Básicas de Saúde (USF/UBS) desempenham um papel central no sistema de saúde brasileiro, proporcionando cuidados de saúde primários, incluindo serviços odontológicos.

Em algumas cidades, o acesso a próteses dentárias é oferecido através da rede básica de saúde, composta pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Quando um paciente é atendido por um dentista na UBS e a necessidade de próteses é identificada, existem duas opções.

Primeiro, o paciente pode ser encaminhado diretamente para a fila de espera, priorizado de acordo com a gravidade da situação. Alternativamente, o paciente pode ser encaminhado para avaliação em um dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Após a avaliação e a determinação da necessidade de próteses, o próximo passo é aguardar a confecção das próteses junto aos laboratórios conveniados do município.

Para aqueles que necessitam de próteses dentárias, o sistema de saúde oferece um caminho claro e organizado.  Mas, lembre-se de que, se o tratamento for negado de forma injusta, buscar ajuda de um advogado especializado em direito da saúde é uma opção viável para garantir seus direitos e acesso aos cuidados de saúde necessários.

[/column]

ÚLTIMOS ARTIGOS

O Fim da Era das Restrições ao PAT

Pedro Pilotto Arrais (OAB/SP 530.970) No final de 2021, o Poder Executivo tentou uma manobra regulatória ousada. Ao editar o Decreto nº 10.854, buscou reescrever fundamentalmente os benefícios fiscais do PAT, um programa que incentiva a nutrição do trabalhador por meio de incentivos fiscais desde 1976. Não se tratava apenas

Ler mais »

A paralisação da Usina Carolo e os riscos jurídicos na cadeia sucroenergética

Bárbara Furlan (OAB/SP 528.063) A interrupção das atividades da Usina Carolo, localizada no município de Pontal (SP), revela mais do que uma dificuldade empresarial pontual. No agronegócio brasileiro, a paralisação de uma usina sucroenergética representa um evento com relevantes implicações jurídicas, pois a indústria atua como elemento estruturante da cadeia

Ler mais »

A MODALIDADE CONCURSO NA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021

Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) promoveu diversas alterações no regime das contratações públicas, com o objetivo de tornar a aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública mais eficiente e transparente. A legislação busca assegurar

Ler mais »