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Quando se fala ou se pensa em reforma tributária logo imaginamos, em nosso bom senso, que o Governo Federal está trazendo desburocratização no sistema tributário, redução de impostos, eficiência fiscal, melhoria para as empresas e contribuintes, ou seja: sonhamos que poderemos ter pequenas melhorias em um país que detém um caótico e dos piores sistemas tributários do mundo.
Isso porque, além da nossa alta carga tributária que inviabiliza a saúde financeira das empresas/contribuintes, também temos uma alta burocracia de obrigações fiscais que exigem alto investimento para cumprimento de todas as exigências e imposições feitas pelo Fisco.
Na realidade ao longo dos últimos anos, ou décadas, o Governo Federal e Estados transferiram para as empresas/contribuintes a obrigação e ônus de realizar todas as declarações, checagens, revisões fiscais, detalhamentos, para que as informações cheguem ao Fisco prontas, somente para validação. Ou seja: a fiscalização e lançamento tributário foi terceirizado para o particular, se desincumbindo o Fisco deste ônus financeiro e funcional e transferindo-o para as empresas/contribuintes.
E ainda, para piorar a situação, além do ônus da alta carga tributária, elevado ônus para manter os setores fiscais/contábeis/tributários para atender as exigências do Fisco, o empresário brasileiro ainda conta com a bagunça e exagero de edição de normas tributárias que são produzidas diariamente, trazendo insegurança jurídica e um total descompasso de previsibilidade e acerto tributário.
Estudos tributários apontam que o Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios.
Especificamente sobre matéria tributária, o levantamento mostrou que, no período, foram editadas mais de 363 mil normas. Dessas, 31.221 são normas tributárias federais; 110.610 são estaduais e 221.948 das cidades. Esse total representa média de 1,88 regras tributárias por hora em um dia útil.
Portanto, a expectativa de quando se fala em “reforma tributária” é que esses 3 pontos acima relatados, ou apenas alguns deles venham ser tratados, melhorados ou até mesmo resolvidos.
Mas ledo engano nobre leitor.
A “reforma tributária” que nos espera vem somente para saciar a fome do Fisco em arrecadar mais e mais.
Exatamente. Prova disso é que com a apresentação da Segunda Fase da dita “reforma tributária”, constatou-se claramente a nítida intenção somente de aumentar a carga tributária e não simplificar ou desburocratizar o sistema tributário.
A marca clara do Governo que a reforma tributária vem para somente aumentar a carga tributária sem mostra na pretensão de buscar a tributação dos “lucros e dividendos” das empresas.
Qual a lógica de uma reforma tributária vir trazer ônus tributário?
A reforma não teria que vir para diminuir a carga tributária? Diminuir a complexidade das obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes? Ou até mesmo reduzir a edição excessiva de leis tributárias?
Mas não!!! Pretende o Governo agora bi tributar o lucro das empresas, pois bem sabemos que todas as empresas já pagam seus altos impostos, e o lucro gerado e já tributado é distribuído aos seus sócios e acionistas sem incidência de impostos.
Mas a ideia do Governo Federal é tributar essa distribuição de lucros/dividendos em 20%, onerando mais uma vez a fonte produtiva de nossa país e desestimulando os empresários e fomentadores de nosso país.
Como pode uma empresa pagar os impostos sobre sua receita (faturamento da venda e prestação de serviços) e após a apurar o resultado líquido, gerando lucro, ter que pagar novamente imposto de 20% sobre esse lucro???
Essa é a reforma que se pretende passar na Câmara e Senado, motivo pelo qual devemos estar atentos para não criarmos mais uma doença financeira em nosso país.
Bem sabemos que a conta de aumento de impostos sempre via para o cidadão de bem, pois aumentando os tributos da cadeia produtiva esta certamente terá que repassar parte para os cidadãos, e nós também iremos sentir o peso da mão do Leão.
Tanto as empresas, como nós cidadãos de bem iremos pagar a conta de um Governo ineficaz e que tem como medida de solução somente aumentar impostos para o setor produtivo.
Assim, o presente artigo vem chamar você a fazer uma reflexão: até quando as empresas e empresários irão aguentar esse manicômio jurídico tributário que está sendo instituído pelo Governo? Será que vale a pena investir dinheiro no mercado privado?
Cabe ao Governo Federal e aos nossos legisladores (deputados e senadores) avaliarem muito bem os impactos negativos de um aumento da carga tributária e, certamente, devem retroceder neste ponto, sob pena de futuramente pagarmos uma conta muito cara e estarmos diante de um país improdutivo, corrupto e altamente sonegador.
Que DEUS nos ajude e que possamos refletir e interagir para que boas ações sejam praticadas pelos nossos legisladores em prol de um Brasil melhor.
Dr. Alfredo Bernardini
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