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A retirada da mama é um processo difícil para a mulher diagnosticada com câncer porque afeta diretamente a autoestima da paciente.

Por isso, a reconstrução mamária é um procedimento importante para a mulher se recuperar emocionalmente, o que faz toda a diferença para a recuperação.

O emocional abalado pode trazer complicações. Assim, quando há necessidade de retirada total ou parcial da mama em tratamento para o câncer, a reconstrução é garantida por Lei.

O SUS e os planos de saúde já eram obrigados a realizar essa cirurgia.

A Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999 dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Referida lei prevê que quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser efetuada no mesmo tempo da cirurgia e no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas, conforme disposição incluída pela Lei nº 12.802 de 2013.

No caso dos Planos de Saúde se aplica a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998:

Art. 10-A. Cabe às operadoras definidas nos incisos I e II do § 1o do art. 1o desta Lei, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

Ainda em relação ao assunto, foi sancionada recentemente a Lei n° 13.770, de 19 de dezembro de 2018, que introduziu duas novas regras sobre o assunto: o direito ao procedimento de tornar simétricas ambas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias.

Esta alteração foi necessária, porque antes a mama apenas era reconstruída, mas muitas vezes a mulher não ficava com as mamas simétricas e também não tinha a aréola reconstruída, e esses fatores também são importantíssimos para que a autoestima da mulher seja recuperada.

Assim, a mulher tem a sua vaidade, dignidade e autoestima melhorada e isto ajuda muito em sua recuperação.

Por Dra. Ana Luiza

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