João Vitor Abrahao.

O modelo de negócio de franquias, também conhecido como franchising, é uma modalidade negocial amplamente utilizada no Brasil e no mundo, tendo sido documentado pela primeira vez em 1850 nos Estados Unidos, é caracterizado pela concessão do direito de uso de marca, know-how, suporte técnico, ações de operações e sistema por parte do franqueador ao franqueado, em troca de uma remuneração que geralmente é feita na forma de Royalties.

Tal contrato é reconhecido como um contrato típico de colaboração empresarial, onde há uma integração entre empresas independentes, visando ao desenvolvimento e à expansão de um determinado negócio. Ele é regido principalmente pelo princípio da autonomia da vontade das partes, previsto no artigo 421 do Código Civil Brasileiro, que garante a liberdade contratual na definição dos termos e condições da franquia, porem há uma regulamentação própria a tal modelo de negócio, a lei 13.966/2019 estabelece as condições para que este modelo de negócio funcione. 

O contrato de franquia é uma ferramenta importante para o desenvolvimento e expansão de negócios, proporcionando oportunidades tanto para o franqueador quanto para o franqueado. Sua regulamentação e aplicação no Brasil são fundamentadas nos princípios gerais do direito contratual, bem como em legislações específicas que protegem os interesses das partes envolvidas. É essencial que as partes envolvidas busquem assessoria jurídica especializada na elaboração e execução do contrato de franquia, a fim de garantir a segurança e o sucesso do empreendimento.

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