FIM DA ESCALA 6×1?

Por Marcelle Santana (OAB/SP 427.000) 

A escala 6×1, que permite 6 dias de trabalho seguidos com 1 de folga, tem sido pauta quente nas últimas semanas. Isso porque uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), liderada pela deputada Erika Hilton, quer acabar com esse regime!

O que muda? A proposta busca implementar jornadas mais equilibradas, melhorando a qualidade de vida, a saúde mental e o convívio familiar dos trabalhadores. Modelos alternativos, como 5×2 ou 4×3, estão sendo discutidos. 

O debate! Enquanto muitos trabalhadores apoiam a ideia, é preciso alertar que: 

  • Empresas podem enfrentar custos maiores e desafios operacionais. 
  • Pode haver aumento na informalidade. 
  • A produtividade do país precisa melhorar antes de uma mudança tão grande.

E agora? A PEC já atingiu o número de assinaturas para iniciar a tramitação no Congresso. Mas o caminho até a aprovação é longo! É hora de acompanhar o debate e entender os impactos para trabalhadores e empresas.

O que você acha disso? A mudança seria positiva ou traria mais desafios? Comente aqui! 

ÚLTIMOS ARTIGOS

O Fim da Era das Restrições ao PAT

Pedro Pilotto Arrais (OAB/SP 530.970) No final de 2021, o Poder Executivo tentou uma manobra regulatória ousada. Ao editar o Decreto nº 10.854, buscou reescrever fundamentalmente os benefícios fiscais do PAT, um programa que incentiva a nutrição do trabalhador por meio de incentivos fiscais desde 1976. Não se tratava apenas

Ler mais »

A paralisação da Usina Carolo e os riscos jurídicos na cadeia sucroenergética

Bárbara Furlan (OAB/SP 528.063) A interrupção das atividades da Usina Carolo, localizada no município de Pontal (SP), revela mais do que uma dificuldade empresarial pontual. No agronegócio brasileiro, a paralisação de uma usina sucroenergética representa um evento com relevantes implicações jurídicas, pois a indústria atua como elemento estruturante da cadeia

Ler mais »

A MODALIDADE CONCURSO NA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021

Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) promoveu diversas alterações no regime das contratações públicas, com o objetivo de tornar a aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública mais eficiente e transparente. A legislação busca assegurar

Ler mais »