[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni Nos últimos anos, a preocupação com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental tem se tornado cada vez mais relevante em diversos setores da sociedade, incluindo o Direito Administrativo. Um dos meios pelos quais essa preocupação é refletida é
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins Como bem define o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), uma marca é um sinal utilizado para fazer a distinção entre produtos ou serviços provenientes de uma origem empresarial, que pode ser uma pessoa física ou jurídica.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva No dia 13 de setembro de 2023, foi aprovada, por unanimidade, em julgamento do recurso repetitivo do tema 1.159, a seguinte tese: “A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei n. 9.605/1998, independe da
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[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Os contratos administrativos são instrumentos fundamentais na relação entre o setor público e particulares. Eles possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados e são regulados por normas próprias do Direito Administrativo. Uma das peculiaridades dos contratos
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ana Luiza Figueira Porto O controle externo desempenha um papel fundamental na fiscalização da Administração Pública, garantindo a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Este mecanismo é essencial para manter o equilíbrio entre os poderes e para