Resultado da Pesquisa

O Conceito de legítima finalidade da LGPD

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório no Brasil, estabelecendo princípios e normas para o tratamento de dados pessoais. Entre os conceitos fundamentais trazidos pela LGPD, destaca-se o da legítima finalidade, que norteia

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Parcerias Público-Privadas: Transformando Desafios em Oportunidades para o Desenvolvimento

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva Em 2004 foi instituídas normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública através da Lei nº 11.079/2004. As parcerias público-privadas também são conhecidas como PPP’s e de acordo com a Lei

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Visual Law é Um Avanço na Compreensão Jurídica para o Cidadão Comum

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni No universo jurídico, a complexidade da linguagem e a intricada estrutura dos processos podem tornar as decisões e procedimentos jurídicos inacessíveis para o cidadão comum. Nesse contexto, surge o Visual Law como uma ferramenta inovadora, promovendo uma transformação

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O QUE SIGNIFICA QUANDO UMA OBRA ENTRA EM DOMÍNIO PÚBLICO?

Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é responsável por alterar, atualizar e consolidar a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Nesse sentido, a mesma dispõe que a proteção de direitos autorais abrange as obras intelectuais fruto das criações do espírito,

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