Dra. Amanda Aparecida Violin 

A premissa principal que rege o contrato de trabalho no Brasil para evitar a demissão por justa causa é o cumprimento das obrigações e deveres tanto do empregador quanto do empregado, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações trabalhistas.

Com base nesta regra basilar aqui estão quatro coisas que podem fazer com que um empresário demita seu empregado por justa causa:

Falta grave: Se uma pessoa cometer um erro muito sério no trabalho, como roubar dinheiro da empresa, agredir um colega ou quebrar algo importante de propósito, isso pode ser considerado uma falta grave. Esses tipos de comportamento podem levar diretamente à demissão.

Desempenho inadequado repetido: Se alguém não está fazendo um bom trabalho no trabalho e recebe avisos ou oportunidades para melhorar, mas continua fazendo um trabalho ruim repetidamente, chegar todos os dias atrasado  o empregador pode decidir que é necessário demitir essa pessoa por justa causa.

Quebra de confiança: Se um empregado quebra a confiança do empregador de alguma forma significativa, isso pode levar à demissão por justa causa. Isso pode incluir mentir sobre horas trabalhadas, violar políticas de segurança ou divulgar informações confidenciais da empresa.

Abandono do trabalho: Se um empregado simplesmente para de ir trabalhar sem avisar ou sem uma boa razão, isso pode ser considerado abandono do trabalho. Se alguém falta ao trabalho repetidamente sem uma razão válida ou sem entrar em contato com o empregador, isso pode resultar em demissão por justa causa.

Portanto, para o empregado, significa desempenhar suas funções de acordo com as orientações do empregador, respeitar as políticas e regulamentos internos da empresa, ser pontual e cumprir as horas de trabalho estabelecidas, manter a confidencialidade das informações da empresa, entre outros deveres.

E, de igual modo o empregador deve fornecer um ambiente de trabalho seguro, pagar salários e benefícios corretamente, cumprir os direitos trabalhistas garantidos por lei, oferecer condições dignas de trabalho e cumprir com as disposições do contrato de trabalho.

Deste modo, ambas as partes devem agir de boa-fé e buscar resolver eventuais conflitos de forma pacífica e razoável. Quando essas obrigações são cumpridas, a relação de trabalho tende a ser saudável e menos propensa a resultar em demissão por justa causa.

Desta forma, é importante ressaltar que cada caso é único e a decisão de demitir um empregado por justa causa deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração todas as circunstâncias envolvidas e com amparo de orientação jurídica especializada.

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