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APÓS E EMISSÃO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 225/2017 QUE AUTORIZA EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL A SEGREGAREM A RECEITA DECORRENTE DA VENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DO PIS E COFINS, O STF RECENTEMENTE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (1050) ACERCA DA INCLUSÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL PARA EFEITOS DE REDUÇÃO À ALÍQUOTA ZERO NOS CASOS DE INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA .
ISTO É: EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, QUE REVENDEM PRODUTOS SUJEITOS AO RECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS NO REGIME MONOFÁSICO PODEM SE BENEFICIAR DA ALÍQUOTA ZERO NO RECOLHIMENTO DESSES TRIBUTOS, TANTO PARA FINS DE REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA VINCENDA, QUANTO PARA RECUPERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.
É POSSÍVEL AUFERIR UMA ECONOMIA TRIBUTÁRIA DE CERCA DE 15,5% SOBRE O MONTANTE OFERECIDO À TRIBUTAÇÃO – OBSERVADO O ENQUADRAMENTO DA ALÍQUOTA NAS FAIXAS DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL.
NESSE SENTIDO, A RECEITA FEDERAL VEM DEFERINDO, INCLUSIVE, OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS REFERENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ RECOLHIDOS.
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